Mantm declarado o estado de calamidade pblica e dispe sobre medidas para o enfrentamento da emergncia de sade pblica decorrente do surto epidmico de coronavrus (COVID-19), no Municpio de Cacique Doble - RSO presente Decreto revogou o Decreto 463/2020, com exceo do art. 1 que trata do reconhecimento da calamidade pblica.Todas as demais disposies do Decreto 463/2020 foram revogadas.
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